Notícias da Europa 13 de Março de 2023

Net-Zero Industry Act: Tornar a UE a casa das tecnologias limpas de fabrico e dos empregos verdes

O Presidente da Comissão anunciou a Lei da Indústria Net-Zero, um plano que faz parte da estratégia da componente da indústria do New Deal Verde. O objectivo é aumentar a produção de tecnologia verde e implementar adequadamente a transição energética.
A lei visa aumentar a resiliência e a competitividade das tecnologias de carbono zero na União Europeia, mas também proteger as nossas fontes de abastecimento energético. Esta estratégia irá atrair melhores investimentos com o objectivo de cobrir 40% das necessidades da tecnologia de carbono zero da UE para desenvolver empregos, indústria e resiliência empresarial. Esta proposta faz parte da Lei Europeia de Materiais Críticos, um material raro e necessário para a transição. O objectivo desta lei é o de reduzir a dependência das importações.
A Lei descreve então as tecnologias necessárias para a transição: painéis solares, energia térmica, turbinas eólicas, armazenamento de baterias, combustíveis alternativos, energia nuclear com o mínimo de resíduos, reactores modulares.
A lei enumera então as acções necessárias para investir nestas tecnologias: reduzir a carga burocrática, melhorar as condições de investimento e melhorar a formação. Em segundo lugar, a ideia é melhorar a captura de CO2. Finalmente, a estratégia visa facilitar o acesso ao mercado, a fim de aumentar a oferta de tecnologias de carbono zero. A lei propõe igualmente promover a inovação com iniciativas estatais a nível local, sob certas condições. A Comissão propõe igualmente a criação de uma plataforma para coordenar os Estados-Membros. A Plataforma Europa Rede Zero apoiará investimentos e identificará necessidades financeiras, mas também promoverá contactos entre indústrias europeias através da formação de alianças. Este acto propõe igualmente a formação de um banco europeu de hidrogénio. Os primeiros leilões de hidrogénio verde serão lançados com o Fundo de Inovação no Outono de 2023. Isto irá melhorar a sua rentabilidade e reduzir os custos de investimento. A proposta de lei da Comissão deve agora ser aceite pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Matérias-primas críticas: assegurar cadeias de abastecimento seguras e sustentáveis para o futuro verde e digital da UE

A Comissão propôs uma série de medidas abrangentes para melhorar a segurança, sustentabilidade e baixo custo de matérias-primas críticas que são essenciais para muitas indústrias estratégicas: digital, defesa, aeroespacial. A procura de matérias-primas críticas irá aumentar drasticamente e a maioria dos fornecedores encontra-se no Sul. A UE deve minimizar este risco através da diversificação dos seus fornecedores.
Juntamente com a reforma do mercado da energia e a acção da indústria de rede zero, a medida de materiais críticos levará a uma melhor regulamentação ambiental e melhorará a competitividade da Europa. A UE estabeleceu uma lista clara de prioridades para identificar as matérias-primas críticas e diversificar as importações. O seu objectivo é produzir pelo menos 10% do seu consumo através da extracção de recursos, mas também processar 40% do seu consumo anual e reciclar 15% do seu consumo médio de matéria-prima. Finalmente, não mais do que 65% do seu consumo anual de cada material crítico deve ser proveniente de qualquer país.
Este acto visa simplificar o processo de licenciamento para o estabelecimento de minas, que os Estados Membros terão de desenvolver programas de exploração geológica. Para aumentar a resiliência das cadeias de abastecimento, a lei irá monitorizar o fornecimento de materiais críticos e coordenar os stocks de matérias-primas entre estados. A Comissão propõe igualmente investir na investigação, inovação e competências, a fim de criar uma mão-de-obra competente para gerir o fornecimento e a utilização destes recursos através de parcerias académicas. Finalmente, a UE propõe-se ajudar os países parceiros a desenvolver a sua capacidade de extracção e refinação, tendo em conta o desenvolvimento de competências profissionais. Finalmente, a Comissão propõe-se melhorar a protecção ambiental através da reciclagem e sustentabilidade de matérias-primas críticas. Será dada uma forte ênfase ao respeito pelos direitos humanos e impacto ambiental para assegurar o desenvolvimento sustentável no Sul e manter a estabilidade regional.
Internacionalmente, a UE terá de diversificar as suas fontes de abastecimento, uma vez que a produção europeia nunca será capaz de cobrir a procura. A UE deve procurar desenvolver parcerias mutuamente benéficas, nomeadamente na sua estratégia de ligação "Global Gateway", e melhorar o comércio internacional através do reforço da Organização Internacional do Comércio, a fim de combater práticas comerciais desleais. Esta proposta de lei da Comissão deve agora ser aceite pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Lançamento da Task Force UE-NATO: reforço da nossa resiliência e protecção de infra-estruturas críticas

A União Europeia vê-se confrontada com novas áreas de tensão que testam a nossa resiliência, particularmente na área das infra-estruturas críticas. Este confronto é particularmente visível no campo económico com a sabotagem do Nord Stream. Neste contexto, considera-se essencial que a UE e a OTAN reforcem a resiliência nacional e colectiva às ameaças. Isto reflecte-se na criação de uma Task Force UE-NATO para a Resiliência às Infra-estruturas Críticas para reforçar a nossa segurança comum, anunciada pelo Presidente da Comissão e pelo Secretário-Geral da OTAN a 11 de Janeiro de 2023.
A Task Force cobrirá quatro sectores: energia, infra-estruturas digitais, transportes e espaço e incluirá pessoal da UE e da OTAN. O objectivo é identificar boas práticas e princípios-chave para melhorar a resiliência.

Parlamento denuncia a repressão e os julgamentos de fachada na Bielorrússia

Na quarta-feira, o Parlamento "aprovou uma resolução condenando a repressão sistemática e contínua do regime bielorrusso contra o povo e a oposição, incluindo graves violações dos direitos humanos". O Parlamento condena veementemente as acções do regime contra o jornalista Andrzej Poczobut, Prémio Nobel da Paz Ales Bialatski, que foi condenado a longas penas de prisão, e a condenação à revelia do líder da oposição bielorrussa exilado Svetlana Tikhanovskaya.
Os eurodeputados reiteram a sua forte condenação do envolvimento da Bielorrússia na guerra na Ucrânia e expressam o seu desapontamento pela ausência da Bielorrússia do novo pacote de sanções. Os Eurodeputados exortam os Estados-Membros e a UE a alargarem as sanções da UE de modo a incluir qualquer cúmplice na repressão do regime, incluindo juízes, procuradores, agentes da lei, prisões e colónias penais. O texto sublinha a importância da investigação dos crimes cometidos pelo regime de Lukashenko e apela aos países da UE para que apliquem o princípio da jurisdição universal contra os funcionários bielorrussos envolvidos em violações dos direitos humanos.
O texto congratula-se com o "estabelecimento da "Missão para a Bielorrússia Democrática" em Bruxelas e apela às instituições da UE a apoiarem a missão e as "embaixadas populares bielorrussas", bem como a estabelecerem laços entre as forças democráticas bielorrussas e o Parlamento.
O texto foi aprovado por 557 votos a favor, 25 contra e 40 abstenções.

Apoio às tecnologias limpas e combate ao tráfico de seres humanos

O Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, reconheceu a necessidade de fornecer à Ucrânia mais armas e munições. Disse também que a UE apoia um plano de paz formulado pelo Presidente Zelensky, mas o Kremlin não está a dar seguimento ao mesmo.
Charles Michel está a tentar encontrar um equilíbrio entre medidas a curto prazo para lidar com as crises dos últimos anos, evitando que estas acções comprometam a estratégia económica da União a longo prazo. Na sua opinião, deve ser dada particular ênfase ao apoio às empresas, encorajando a inovação e apoiando o comércio justo. Defendeu o papel da China como actor-chave com quem a UE deve envolver-se a nível global e exortou a UE a fazer "mais e melhor" para combater o tráfico de seres humanos, estabelecendo canais legais e seguros de migração para a Europa.
O Presidente da Comissão falou com Joseph Biden e apontou "uma simetria impressionante entre a Lei de Redução da Inflação dos EUA (IRA) e o Green Deal for Europe", uma vez que ambos os programas visam combater as alterações climáticas e estimular o investimento e o crescimento. Para o Presidente da Comissão Europeia, "a corrida ao domínio das tecnologias net-zero está em curso" e a União deve apoiar a sua indústria. Ela anunciou que a Comissão iria apresentar propostas para a indústria net-zero e uma lei para as matérias-primas críticas. Finalmente, deve ser dada especial atenção à realização do objectivo de 3% de investimento do PIB em investigação e desenvolvimento.
Os eurodeputados foram mais longe. Insistiram na igualdade de condições para os fabricantes europeus face ao proteccionismo dos EUA. Apelaram a mais diplomacia comercial e à dinamização dos mercados de capitais europeus. Alguns eurodeputados criticaram a Comissão por ter cedido ao lobby das grandes empresas de energia. Por fim, os deputados europeus apelaram ao Conselho para enfrentar o problema da migração ilegal, assegurando que todos os Estados-Membros tomem a sua quota-parte justa de migrantes.