PARA UMA UNIÃO EUROPEIA DE DEFESA, PARA UMA FEDERAÇÃO EUROPEIA

Comité de Ação para os Estados Unidos da Europa – Comunicado de imprensa

Em 12 de março de 2025, o Parlamento Europeu, fazendo eco do "Protocolo relativo a uma União Europeia da Defesa"[1] publicado pelo Comité de Ação Monnet para os Estados Unidos da Europa reconstituído, convidou o Conselho Europeu a ativar as diferentes disposições do artigo 42.

Será assim possível criar um Sistema Europeu de Defesa (SDE) autónomo, com a sua própria cadeia de comando, responsável pela defesa territorial. Este sistema não dependerá da vontade do atual Presidente dos Estados Unidos e tornará operacional a cláusula de assistência mútua prevista no nº 7 do artigo 42º do Tratado.

Por conseguinte, apoiamos plenamente este apelo urgente à ação do Parlamento Europeu na perspetiva da reunião do Conselho Europeu de 20 de março de 2025. Apelamos ao Presidente Costa e ao Alto Representante para que proponham aos Estados-Membros a ativação do n.º 2 do artigo 42.º do Tratado UE para a criação desta defesa comum. Se não for alcançada a unanimidade, solicitamos que um grande grupo de Estados-Membros estabeleça o Sistema Europeu de Defesa (SDE) proposto com base numa Cooperação Estruturada Permanente (CEP), prevista no artigo 46. Esta cooperação estruturada permanente institucional continua aberta a todos os Estados-Membros que desejem aderir.

Temos de recordar aos Estados-Membros que uma defesa europeia não pode ser reduzida a propostas individuais de rearmamento, que também podem conduzir a desperdícios e ineficácia se não forem devidamente coordenadas a nível da UE. Não existirá uma União Europeia da Defesa enquanto tal sem as necessárias dimensões política, estratégica e operacional.

Devemos também sublinhar que qualquer União Europeia de Defesa viável também precisa de ultrapassar os vetos nacionais e a abordagem intergovernamental, assegurando assim um controlo parlamentar e democrático adequado da EDS. Por conseguinte, recordamos ao Conselho Europeu a sua obrigação legal de agir sobre a proposta do Parlamento de reformar o Tratado de Lisboa numa direção federal e apelamos ao Presidente Costa para que levante urgentemente a questão junto dos Estados-Membros.

As manifestações massivas de cidadãos em 15 de março que ocorreram em várias cidades europeias, de Roma a Tbilisi, confirmam que existe um forte sentimento popular a favor da democracia, da integração europeia e da resistência da Ucrânia, bem como contra o imperialismo de Putin e Trump e seus aliados na Europa. Apelamos aos povos da Europa para que influenciem os seus líderes nacionais e optem por se unir numa federação, e pedimos ao Conselho Europeu que ouça estas vozes fortes.
Finalmente, comprometemo-nos a incentivar a mobilização popular para uma Europa mais unida, à medida que nos aproximamos do 80.º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial e do 75.º aniversário da Declaração Schuman.

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[1] PR | Chegou a hora de uma União Europeia da Defesa. Memorando do Comité de Ação para os Estados Unidos da Europa - União dos Federalistas Europeus