Para um Comité de Ação Europeu

As eleições europeias de junho de 2024 serão de extraordinária importância para a União Europeia e os seus cidadãos. O que está em causa é o nosso futuro. No mundo, assistimos ao regresso das potências imperiais, somos ameaçados pela guerra no nosso continente e pelo perigo da sua expansão, enquanto a democracia é atacada; e, ao mesmo tempo, temos de estar à altura do desafio da inteligência artificial, das alterações climáticas, dos grandes fluxos migratórios e das crescentes desigualdades.
Neste contexto, a soberania dos Estados europeus e a sua capacidade de ação política independente são mais insignificantes do que nunca.

Perante uma mudança tão profunda na história política do nosso continente e perante riscos tão dramáticos que ameaçam a nossa sociedade, nós, abaixo assinados, consideramos que é nosso dever unir numa rede reconhecível aqueles que acreditam que a solução é a Federação Europeia, tal como consagrada no Manifesto de Ventotene, nas Resoluções do Congresso da Haia, onde nasceu o Movimento Europeu Internacional, e na Declaração Schuman. Quase 70 anos depois de Jean Monnet ter fundado o Comité de Ação para os Estados Unidos da Europa, queremos aproveitar a sua experiência e os seus ensinamentos para o relançar, razão pela qual lançamos este apelo aos cidadãos e aos partidos na véspera da votação para a renovação do Parlamento Europeu.

Participação. Antes de mais, queremos recordar aos cidadãos a importância do seu voto nas eleições europeias de junho. A democracia funciona e prospera com a participação dos cidadãos e baseia-se na legitimidade e na confiança que os cidadãos depositam nas instituições. O voto é o primeiro ato fundamental a este respeito. Se queremos poder confiar na União Europeia para salvaguardar a nossa segurança militar, económica e social - porque estas são áreas em que temos de agir como um todo e em que os Estados individuais são agora impotentes - é crucial que o consentimento e a vontade do povo sejam demonstrados nas eleições.

Escolha pró-europeia. A escolha feita aquando da votação é igualmente fundamental. Algumas forças políticas apontam a Europa como a causa dos nossos problemas e apelam ao seu desmantelamento, deixando os Estados-Membros mais livres. Mas livres para quê? Simplesmente para lutarem entre si, para se oporem uns aos outros com base na tentativa de fazer valer os seus próprios interesses nacionais. Seríamos assim mais fortes e capazes de vencer os desafios que temos pela frente? Os partidos que querem enfraquecer a União Europeia estão a confundir egoísmo com liberdade, que, pelo contrário, se exerce onde as instituições a garantem, respeitando os interesses de todos e promovendo o bem comum e a solidariedade. É por isso que é importante compreender que os partidos extremistas não põem apenas em perigo a União Europeia, mas também os povos da Europa e cada um de nós individualmente; e apoiar os partidos políticos que estão empenhados em construir uma União Europeia mais unida, mais capaz de agir e de proteger os seus cidadãos.

Debate pan-europeu. As forças políticas pró-europeias devem ser capazes de falar com os cidadãos sobre os desafios e as soluções europeias. Por isso, pedimos-lhes que desenvolvam um debate europeu para que os eleitores possam compreender a dimensão transnacional dos desafios, desenvolver uma consciência do destino comum e também do potencial representado por uma Europa mais forte, onde a cultura e a criatividade desempenhariam um papel mais importante.

Rumo aos Estados Unidos da Europa. Por último, as famílias políticas pró-europeias apoiaram os projectos de alteração dos Tratados do Parlamento Europeu em novembro de 2023, elaborados sob a liderança e o programa do Grupo Spinelli, em consonância com as exigências expressas pelos cidadãos na Conferência sobre o Futuro da Europa. Consequentemente, estas forças políticas também incluíram nos seus manifestos eleitorais a reforma dos Tratados, que é fundamental para uma maior federalização da União.

Como resultado, apelamos aos grupos parlamentares pró-europeus reconstituídos após as eleições europeias para que condicionem a eleição do Presidente da Comissão e dos seus colegas ao apoio ao lançamento de uma convenção para a reforma federal dos Tratados.

Apelamos também ao Conselho Europeu de 27 e 28 de junho de 2024 para que actue rapidamente sobre a proposta do Parlamento Europeu, em conformidade com o artigo 48.º do Tratado da União Europeia, e aceite organizar uma Convenção Constitucional.

Isto é absolutamente essencial para que a União Europeia disponha das competências, incluindo no domínio da defesa, dos recursos e dos mecanismos institucionais e de decisão necessários para agir com autoridade e eficácia, tanto a nível interno como externo, e para proteger os valores e os interesses da Europa e dos seus cidadãos.

A maior parte das soluções para as nossas preocupações e muitas das nossas esperanças serão decididas entre 6 e 9 de junho de 2024, com o voto europeu. Todos devem sentir claramente esta responsabilidade e compreender a importância do que está em jogo. Hoje, como em 1941 e 1950, os nossos esforços criativos serão tão importantes como os desafios e os perigos que a Europa e o mundo enfrentam.

Domenec Ruiz Devesa

Membro do Parlamento Europeu e Presidente da União dos Federalistas Europeus
(UEF)

Philippe Laurette

Presidente da Associação Jean Monnet

Miguel Angel Martin Ramos

Vice-presidente da Associação Jean Monnet

Sandro Gozi

Membro do Parlamento Europeu e Presidente do Grupo Spinelli

Christelle Savall

Presidente dos Jovens Federalistas Europeus
(JEF Europa)